Portaria SRH nº 1.574 de 25/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2004

Prorroga o prazo previsto na Portaria SRH nº 877, de 28 de maio de 2003.

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SRH nº 877, de 28 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de junho de 2003, seção 1, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 180 dias a Portaria SRH nº 877, de 28 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de junho de 2003, Seção 1, página 18, que dispõe sobre as atividades de implantação do Sistema Nacional de Negociação Permanente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO E. A. MENDONÇA