Portaria SAT nº 1.573 de 23/01/2004

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 jan 2004

"Altera valores e inclui códigos na Pauta de Referência Fiscal "

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA E DERIVADOS.

Art. 2º Incluir códigos relativos aos produtos: GADO CAPRINO: 54750; GADO OVINO: 54760.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de janeiro de 2004.

Campo Grande, 23 de janeiro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À - PORTARIA SAT Nº 1.573, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

000670	GADO
(Portaria SAT nº1573/04 substitui 1561/03, a partir de: 27/01/04).
00971	GADO CAPRINO
54750	Macho ou fêmea até 2 meses	cb	5,30
01048	GADO OVINO
54760	Macho ou fêmea até 2 meses (cordeiro)	cb	5,30
00500	SOJA E DERIVADOS
(Portaria SAT nº1573/04 substitui 1567/03,a partir de: 27/01/04).
20477	SOJA EM GRÃO (Op. interna)
06212	Soja em grão - a granel	kg	0,72
00512	Soja em grão - ensacada	sc 60 kg	43,20
17697	SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)
17625	Soja em grão - a granel	kg	0,86
17638	Soja em grão - ensacada	sc 60 kg	51,60
	FARELO DE SOJA
19987	Farelo de soja	kg	0,72
19999	Farelo de soja	t	720,00
19974	RESÍDUO DE SOJA
20738	Resíduo de soja	kg	0,07
20740	Resíduo de soja	t	72,00
20005	ÓLEO DE SOJA
20018	Óleo de soja - bruto	kg	2,00