O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA, e no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, que a regulamenta, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Ministério da Saúde, para o exercício de 2002, em consonância com os arts. 6º e 11 do Decreto nº 4.247, de 2002.

§ 1º Excepcionalmente, as metas para o primeiro ciclo de avaliação corresponderão ao período de março a agosto deste ano e são estabelecidas segundo constam do Anexo I.

§ 2º Em caráter regular, as metas são as constantes do Anexo II e compreenderão o período de 18 de julho de 2002 a 28 de fevereiro de 2003.

Art. 2º Caberá à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, por intermédio da Coordenação Geral de Planejamento, coordenar e articular proposições, assim como acompanhar a aferição das metas de desempenho institucional efetuada pelas unidades de avaliação, de que trata o § 11, do art. 5º, da Portaria MS nº 1.315, de 18 de julho de 2002.

Parágrafo único. As unidades de avaliação terão até o sétimo dia útil do mês subseqüente ao período de avaliação para remeter a aferição das metas em percentuais referentes a cada ciclo de avaliação à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, que deverá consolidá-las em até oito dias úteis após o seu recebimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BARJAS NEGRI