Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 972, de 29.09.2009, DOU 30.09.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, resolve:

Art. 1º A representação da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Eunápolis/BA, sem prejuízo de suas atribuições, prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado da Bahia, sob a coordenação do responsável pela última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"