Notas:

1) Revogada pela Portaria SDA nº 222, de 28.08.2006, DOU 30.08.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº 21000.003819/2005, resolve:

Art. 1º Publicar os resultados do monitoramento dos Programas de Controle de Resíduos em Carne (Bovina, Aves, Suínas e Eqüina), Leite, Mel, Ovos e Pescado - PNCR - do exercício de 2005, em conformidade com a Portaria nº 1 de 7 de janeiro de 2005 e o anexo da presente Portaria.

Art. 2º Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo PNCR-2005, com base nas violações identificadas pelo programa, que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias nas boas práticas de utilização dos medicamentos e drogas veterinárias aprovadas e observância dos prazos de carência estabelecidos dos mesmos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º Recomendar as Câmaras Setoriais das cadeias produtivas dos setores contemplados pelo PNCR o estabelecimento de prioridade para os estudos de avaliação de risco de uso de medicamentos veterinários nas cadeias produtivas de bovinos, suínos, aves, mel, em função do quadro violações identificado pelo programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL ALVES MACIEL

ANEXO
QUADRO GERAL DOS RESULTADOS DO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS EM CARNES (BOVINA, AVES, SUÍNA E EQUINA), LEITE, MEL, OVOS E PESCADO NO EXERCÍCIO DE 2005.

Notas:

1) Ver document.write(''); document.write('Figura 1'); document.write(''); .

2) Ver document.write(''); document.write('Figura 2'); document.write(''); .

3) Ver document.write(''); document.write('Figura 3'); document.write(''); .