Portaria SMTI nº 153 DE 18/11/2025

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 05 dez 2025

Ret. - Revoga a Portaria SMTI Nº 51/2023 que dispõe sobre os benefícios de desconto do Cartão Estudante e da gratuidade do Cartão Estudante Social.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA CIDADE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando do Decreto 13.539 /2015 e Lei Complementar nº. 736/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria N° 147/SMI/2025, publicada no Diário Oficial do Município Edição 4067, de 26 de novembro de 2025, onde se lê: “PORTARIA N. 147/SMI/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.”

Leia-se: “PORTARIA N. 153/SMI/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”

Florianópolis, 27 de novembro de 2025.

ENGº CIVIL RAFAEL HAHNE

Secretário Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade