Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 818, de 27.08.2008, DOU 28.08.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, resolve:

Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Rio Grande/RS prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do Procurador-Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos de Pelotas/RS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"