Notas:

1) Revogada pela Portaria MDS nº 182, de 20.06.2011, DOU 21.06.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 4º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados pela Portaria MDS nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CAMPELLO

ANEXO ÚNICO