O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria nº 1.391, de 28 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º O Grupo de Trabalho será integrado por:

I - três representantes da Casa Civil da Presidência da República, sendo um da Secretaria de Assuntos Federativos, que será o coordenador do colegiado;

II - um representante de cada Ministério a seguir indicado:

a) das Cidades;

b) do Planejamento, Orçamento e Gestão;

c) da Integração Nacional;

d) da Saúde; e

e) da Fazenda." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA