Portaria FNDE nº 15 de 11/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2011

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011 .

A Diretora Financeira Substituta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria FNDE nº 255/2011 , publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011 , tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.025035/2011- 21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GINA CLAUDIA LOUBACH

ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

                  R$ 
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
ACRÉSCIMO  
12.847  1448.09CW  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA               
  1448.09CW.0026  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO  F  4  2  40  0  100  400.000 
ACRÉSCIMO  
12.847  1448.0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA               
  1448.0509.0026  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO  F  4  2  40  0  100  250.000 
REDUÇÃO  
12.847  1448.09CW  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA               
  1448.09CW.0026  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO   F  4  2  71  0  100  400.000 
REDUÇÃO  
12.847  1448.0509   APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA               
  1448.0509.0026   APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO   F  4  2  71  0  100  250.000