O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 48, de 11 de abril de 2006, publicada no DOU de 12 de abril de 2006, Seção 1, págs. 118/121.

LUIZ MARINHO