Portaria SOF nº 15 de 06/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2004

Modifica os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne às unidades orçamentárias 26223 - Escola Técnica Federal de Palmas, 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e 26301 - Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, combinado com o art. 36, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Considerando a necessidade de viabilizar a execução das ações Fundescola II e III e Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional;

Considerando o erro técnico no detalhamento dos identificadores de uso das referidas ações, quando da solicitação de crédito adicional, aprovada por meio da Lei nº 10.921, de 19 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne às unidades orçamentárias 26223 - Escola Técnica Federal de Palmas, 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e 26301 - Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26223 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1075 ESCOLA MODERNA 30.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1075 6301  ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL               30.000  
12 363 1075 6301 0017 ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE TOCANTINS              30.000 
    90 112 30.000 
    TOTAL - FISCAL 30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 30.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 3.762.009 
    PROJETOS               
12 361 1061 3693  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II               480.000  
12 361 1061 3693 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II - NA REGIAO CENTRO-OESTE              480.000 
    30 113 480.000 
12 361 1061 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               3.282.009  
12 361 1061 5079 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO CENTRO-OESTE              3.282.009 
    40 113 3.282.009 
    TOTAL - FISCAL 3.762.009 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 3.762.009 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1075 ESCOLA MODERNA 65.000 
    ATIVIDADES               
12 363 1075 6301  ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL               65.000  
12 363 1075 6301 0029 ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              65.000 
    90 250 65.000 
    TOTAL - FISCAL 65.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 65.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26223 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO /SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1075 ESCOLA MODERNA 30.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1075 6301  ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL               30.000  
12 363 1075 6301 0017 ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE TOCANTINS              30.000 
    90 112 30.000 
    TOTAL - FISCAL 30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 30.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 3.762.009  
    PROJETOS               
12 361 1061 3693  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II               480.000  
12 361 1061 3693 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II - NA REGIAO CENTRO-OESTE              480.000 
  30 113 480.000 
12 361 1061 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               3.282.009  
12 361 1061 5079 0050 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO CENTRO-OESTE              3.282.009 
    40 113 3.282.009 
    TOTAL - FISCAL 3.762.009 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 3.762.009 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1075 ESCOLA MODERNA 65.000 
    ATIVIDADES               
12 363 1075 6301  ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL               65.000  
12 363 1075 6301 0029 ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              65.000 
    90 250 65.000 
    TOTAL - FISCAL 65.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 65.000