Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 145, de 17.03.2010, DOU 22.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar o texto do subparágrafo (b)(2) da seção 45.25 da NSMA 58-45 (RBHA 45), aprovada pela Portaria nº 143/DGAC, de 16 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial da União nº 123 de 30 de junho de 1989, como se segue:

I - item (b)(2)(i) "Aeronaves monoplanas. As marcas de matrícula e de nacionalidade devem ser expostas nas asas, na superfície inferior. Tanto quanto possível, elas devem ficar eqüidistantes dos bordos de ataque e de fuga, com o topo das letras voltados para o bordo de ataque. As marcas de nacionalidade devem ser colocadas na superfície inferior da asa direita. As marcas de matrícula devem ser colocadas na superfície inferior da asa esquerda.";

II - item (b)(2)(ii) "Aeronaves com dois ou mais planos.

Deve ser obedecido o estabelecido no parágrafo (b)(2)(i) desta seção, considerando-se a superfície inferior da asa mais baixa."; e

III - item (b)(2)(iii) "Cancelado".

Art. 2º As alterações estabelecidas no art. 1º serão incorporadas ao RBHA 45 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria DAC nº 1118/DGAC, de 23 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR VENANCIO GROSSI"