O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Portaria PGT nº 372, de 14 de setembro de 2007;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 497, de 10.12.2008; 111, de 23.03.2009; 158 de 23.04.2009, 216 de 10.06.2009, 209 de 19.05.2010, 255 de 29.06.2010, 265 de 02.07.2010, 521 de 19.11.2010, 529 de 23.11.2010, 55 de 10.02.2011, 125 de 16.03.2011 e 137 de 16.03.2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma descriminada no anexo.

§ 1º Fica criada a Coordenadoria Geral de Registro e Distribuição de Processos Judiciais do Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Superiores.

§ 2º Fica extinta a Diretoria de Documentação Jurídica da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Trabalho

§ 3º Fica extinta a Coordenação de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação Social da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Trabalho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO BRITO LOPES