Portaria FUNASA nº 1.483 de 02/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2009
Aprova o Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Funasa.
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Decreto nº. 4.727, de 09 de junho de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria nº. 1.776, de 08 de setembro de 2003, do Ministério da Saúde, e
Considerando o disposto na Portaria SLTI nº. 8, de 12 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2009, e em conformidade com o que está disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período de 2009 a 2011, aprovado pela Portaria nº. 666, de 18 de Junho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Funasa, para o exercício de 2009, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ANEXO| EIXOS DETERMINADOS PELA PORTARIA SLTI 11/2008 | METAS ESTABELECIDAS PELA FUNASA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | UNIDADE DE MEDIDA | Prazos |
| a) Aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento com o planejamento institucional do órgão: - Existência e uso efetivo do PDTI; Funcionamento efetivo de instância diretiva, Comitê de TI, para as ações e investimentos de TI;- Elaboração do orçamento de TI com base nas ações planejadas (PDTI); Contratações de TI realizadas alocando recursos previstos no orçamento. | Aprovar e publicar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Funasa. | PDTI publicado | jun/2009 |
| Adquirir Software para gerenciamento de impressão. | Software Adquirido | dez/2009 | |
| Adquirir licenças de Sistemas Operacionais e Ferramentas da Microsoft. | Licenças Adquiridas | set/2009 | |
| Adquirir 878 impressoras e 214 scanners para atender as demandas das Coordenações Regionais. | Equipamentos Adquiridos | dez/2009 | |
| Adquirir solução de Storage e Backup composta de hardware e software compatíveis e com suporte ao Exchange, Oracle, Windows Server 2000, 2003 e 2008, Red Hat, Linux e FreeBSD. | Soluções adquiridas | dez/2009 | |
| Contratar serviços para suporte e manutenção dos servidores de bancos de dados Oracle; | Serviços Contratados | dez/2009 | |
| b) Aprimoramento qualiquantitativo dos Recursos Humanos: Existência de quadro permanente em quantidade suficiente para gestão da área de TI e, em especial, para a elaboração e gestão do PDTI e dos processos de contratação;Existência de conhecimento consolidado e pessoal capacitado para acompanhar e gerir PDTI e processos de contratação. | Realizar concurso público para o provimento de 15 cargos de Analista de Sistemas | Concurso realizado | jun/2009 |
| Convocar os candidatos aprovados no concurso público para o provimento de 15 cargos de Analista de Sistemas | Convocação realizada | dez/2009 | |
| c) Melhoria do processo de contratação de TI: Aderência do processo de contratação à IN STLI 04/2008;Aderência do processo de gestão dos contratos de TI à IN STLI 04/2008; | Contratar serviço especializado para Manutenção de Sistemas da Funasa com base na IN SLTI 04/2008. (guarda correspondência, também, com o eixo (a). | Serviços Contratados | dez/2009 |
| Contratar serviços especializados para Administração, Operação e Manutenção dos Bancos de Dados da Funasa, com aderência ao que dispõe a IN STLI 04/2008. (guarda correspondência, também, com o eixo (a). | Serviços Contratados | dez/2009 | |
| d) Adoção de Padrões: Adoção de padrões para a contratação de bens e serviços de Ti publicados pelo órgão central; Padronização do ambiente de Tecnologia da Informação com base nos padrões definidos no e-MAG e e-PING; Adoção de metodologia de desenvolvimento de sistemas;Integração de redes governamentais com o uso de uma infra-estrutura padrão de rede (INFOVIA). | Elaborar e aplicar sistemática que garanta a documentação dos sistemas utilizados, a gestão de configuração, a qualidade, via verificação e validação dos produtos, a participação dos clientes/usuários no processo de avaliação e validação, o controle do ciclo de vida dos software e a auditoria sobre os processos | Sistemática elaborada e aplicada | abr/2009 |
| Elaborar e implantar uma Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas - MDS. | Metodologia elaborada e implantada | mai/2009 | |
| Validar os dados de saída das aplicações para assegurar que o processamento das informações armazenadas estão corretas e apropriadas. | Dados Validados | dez/2009 | |
| Estabelecer e gerenciar contingências, de forma a minimizar os riscos de perdas decorrentes de falhas operacionais. | Contingências Estabelecidas e Gerenciadas | dez/2009 | |
| Implantar um modelo padronizado de atendimento aos usuários, que facilitará o seu acesso a resolução do problema. | Modelo Implantado | set/2009 | |
| Manter atualizadas as licenças e manutenções de softwares proprietários, garantindo a continuidade dos serviços prestados e paralelamente buscar conhecimento para migração de soluções tecnológicas incentivadas pelo Governo Federal. | Licenças Atualizadas | dez/2009 | |
| Classificar os dados quanto ao nível de criticidade e de desempenho. | Dados Classificados | jul/2009 | |
| Contratar serviços especializados em Tecnologia da Informação e Gerenciamento de Conexões à INFOVIA. | Serviços Contratados | dez/2009 | |
| Adotar sistemática para gestão dos contratos de TI para minimizar os riscos de descumprimento da legislação, desperdício de recursos, interrupção de serviços de TI, baixa qualidade de serviços contratados, entre outros. | Sistemática Implementada | dez/2009 | |
| e) Segurança da Informação. | Contratar serviços de consultoria para apoiar a Funasa na elaboração e na implementação da sua Política de Segurança da Informação | Serviços de consultoria contratados | dez/2009 |