O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas a e e do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 260, de 22 de julho de 2005, com redação dada pela Portaria nº 104, de 22 de maio de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ............................................................

§ 1º .................................................................

a) R$1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de custeio no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "C";

e) R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "D", e para as linhas Agroindústria e Agroecologia;"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA