O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas d e e do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 260, de 22 de julho de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

§ 1º

d - R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "C";"

e - R$ 670.000.000,00 (seiscentos e setenta milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de investimento no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "D", e para as linhas Agroindústria e Agroecologia;"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA