O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: COURO

2º) Excluir da Pauta de Referência Fiscal os códigos 02749 e 24447 do produto COURO.

4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 26 de abril de 2003.

Campo Grande, 23 de abril de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

02646 COURO

(Portaria SAT nº1478/03 substitui 1439/02, a partir de: 26/04/03)

COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. interna)

02695 Couro verde natural - sem sal kg 3,00

02702 Couro verde natural - sem sal pç 120,00

02719 Couro salgado kg 4,10

02726 Couro salgado pç 131,20

COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. interestadual)

26662 Couro verde natural - sem sal kg 4,45

26674 Couro verde natural - sem sal pç 178,00

26649 Couro salgado kg 7,20

26650 Couro salgado pç 230,40

COURO CURTIDO "WET-BLUE"

20688 Curtido "WET-BLUE" 1ª. e 2ª. m² 51,00

02738 Curtido "WET-BLUE" 1ª. e 2ª. pç 204,00

20690 Curtido "WET-BLUE" 3ª. e 4ª. m² 47,00

17299 Curtido "WET-BLUE" 3ª. e 4ª. pç 188,00

25480 Curtido "WET-BLUE" 5ª. e 6ª. m² 40,00

25491 Curtido "WET-BLUE" 5ª. e 6ª. pç 160,00

25509 Curtido "WET-BLUE" 7ª. m² 28,00

25510 Curtido "WET-BLUE" 7ª. Pç 112,00

25522 Curtido "WET-BLUE" - refugo m² 20,00

25534 Curtido "WET-BLUE" - refugo pç 80,00

53098 Curtido WET-WHITE - "Bica Corrida" m² 36,00

53105 Curtido WET-WHITE - "Bica Corrida" pç 144,00

COURO CURTIDO "PIQUELADO"

22572 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª m² 32,00

22524 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª pç 128,00

22536 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras m² 28,00

22548 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras pç 112,00