O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24-A, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolve:

Art. 1º Inserir o parágrafo segundo ao art. 4º da Portaria nº 312, de 24 de novembro de 2010, e alterar a redação do antigo parágrafo único, passando o mesmo a vigorar como parágrafo primeiro e com a seguinte redação:

§ 1º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário;

II - Diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias;

III - Diretor do Departamento de Desempenho Operacional;

IV - Assessor Especial;

V - Assessor da Secretaria Executiva;

VI - Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão Interna.

§ 2º Os assessores supracitados serão indicados por seus chefes imediatos, por meio de despacho interno desta SEP/PR, ao presidente do Comitê de Capacitação, para as providências afetas às atividades do Comitê.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEÔNIDAS CRISTINO