O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias nº 083, de 26 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003, Seção I, páginas 45 e 46 e a republicação em 27 de setembro de 2002 no DOU, Seção 1, páginas 26 e 27, da Portaria nº 91 de 20 de junho de 2002.

Art. 2º Fica repristinada a Portaria nº 91, de 20 de junho de 2002, publicada em 21 de junho de 2002.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados durante a vigência das Portarias de que trata o art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMES DE PAULA