O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado por Decreto de 13 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Anexo I ao Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no DOU de 6 de junho de 2001, e o item VI do art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002, republicada no DOU do dia 21 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 977, de 27 de junho de 1990, alterado pela Portaria nº 2.109/90-P, de 22 de outubro de 1990, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Transferir a Sede Administrativa do Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres - CEMAVE, para a Mata da AMEM, Cabedelo, PB, mantendo sua vinculação técnica e administrativa a Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros.

Art. 2º Na estrutura física do CEMAVE, localizada no Parque Nacional de Brasília-DF, passa a funcionar a Base Regional para o Centro-Oeste e Norte; em Itajaí, SC, passa a funcionar a Base Regional para o Sul e; em Jeremoabo, BA, a Base de Campo para Pesquisas com araras-azuis-de-Lear. (Redação dada ao artigo pela Portaria IBAMA nº 52, de 18.08.2005, DOU 22.08.2005)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Na estrutura física do CEMAVE, localizada no Parque Nacional de Brasília, DF, passa a funcionar a Base Regional para o Centro-Oeste e Norte; em Porto Alegre/RS, passa a funcionar a Base Regional para o Sul-Sudeste; e em Jeremoabo/BA, a Base de Campo para Pesquisas com araras-azuis-de-Lear.""

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2.109/90-P de 22 de outubro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO