O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, em especial o art. 8º, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 1.767, de 24 de julho de 2007, que constitui o Conselho Gestor do Programa Farmácia Popular do Brasil; e

Considerando o Ofício nº 51/GAB/SMS/2009 de 10 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Desabilitar, por solicitação do mesmo, o Município relacionado abaixo, da implantação de unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar os procedimentos necessários à devolução, ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, dos recursos repassados a título de implantação, quando couber.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO