Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 520, de 03.11.2010, DOU 04.11.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º A Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que instituiu o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º...

I - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que o coordenará;

Art. 4º O CMCT contará com uma Secretaria-Executiva, que funcionará no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e contará com o apoio institucional e técnico-administrativo, provido pelos órgãos indicados no art. 2º, necessários ao desempenho de suas competências.

II - prestar assistência direta à Coordenação;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA"