O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 63 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/214/2004, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 987/GC6, de 20 de dezembro 2001, que regula no âmbito do Comando da Aeronáutica a aplicação da alínea a, do inciso VIII, do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que trata do pagamento da Gratificação de Representação devida aos oficiais-generais e demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia de Organização Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO