Portaria SIE/DAC nº 1.457 de 22/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2002

Classifica Aeródromos Públicos Nacionais, para fins específicos de Cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT).

Notas:

1) Revogada pela Portaria SIE/DAC nº 259, de 17.02.2003, DOU 19.02.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Chefe do Subdepartamento de Infra-Estrutura do Departamento de Aviação Civil de acordo com a delegação de competência do Diretor-Geral, outorgada pela Portaria DAC nº 291/DGAC, de 8 de abril de 2002 e usando das atribuições que lhe confere o art. 42 da Portaria nº638/GM-5, de 13 de outubro de 1988, resolve:

Art. 1º Os Aeródromos Públicos Nacionais, para fins específicos de cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo, ficam classificados como se segue:

I - CLASSE A

BELÉM  SBBE  (PA)  Internacional de Belém / Val-de-Cães  
BELO HORIZONTE  SBCF  (MG)  Internacional de Belo Horizonte / Tancredo Neves  
BRASÍLIA  SBBR  (DF)  Internacional de Brasília / Pres. Juscelino Kubitschek  
CURITIBA  SBCT  (PR)  Internacional de Curitiba / Afonso Pena  
FLORIANÓPOLIS  SBFL  (SC)  Internacional de Florianópolis / Hercílio Luz  
MANAUS  SBEG  (AM)  Internacional de Manaus / Eduardo Gomes  
PORTO ALEGRE  SBPA  (RS)  Internacional de Porto Alegre / Salgado Filho  
RIO DE JANEIRO  SBGL  (RJ)  Internacional do Rio de Janeiro / Galeão - Antonio Carlos Jobim  
SÃO PAULO  SBSP  (SP)  Internacional de São Paulo / Congonhas  
SÃO PAULO  SBGR  (SP)  Internacional de São Paulo / Guarulhos  

II - CLASSE B

CAMPINAS  SBKP  (SP)  Internacional de Campinas / Viracopos  
CAMPO GRANDE  SBCG  (MS)  Internacional de Campo Grande  
CUIABÁ  SBCY  (MT)  Internacional de Cuiabá / Marechal Rondon  
FORTALEZA  SBFZ  (CE)  Internacional de Fortaleza / Pinto Martins  
FOZ DO IGUAÇU  SBFI  (PR)  Internacional de Foz do Iguaçu / Cataratas  
GOIÂNIA  SBGO  (GO)  Santa Genoveva  
MACAÉ  SBME  (RJ)  Macaé  
MACEIÓ  SBMO  (AL)  Maceió / Zumbi dos Palmares  
NATAL  SBNT  (RN)  Internacional de Natal / Augusto Severo  
RECIFE  SBRF  (PE)  Internacional de Recife / Guararapes  
RIO DE JANEIRO  SBRJ  (RJ)  Santos Dumont  
SALVADOR  SBSV  (BA)  Internacional de Salvador / Deputado Luís Eduardo Magalhães  
SANTA MARIA  SBSM  (RS)  Santa Maria  
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  SBSJ  (SP)  São José dos Campos  

III - CLASSE C

ALTA FLORESTA  SBAT  (MT)  Alta Floresta  
BELÉM  SBJC  (PA)  Júlio César  
BELO HORIZONTE  SBBH  (MG)  Pampulha  
BOA VISTA  SBBV  (RR)  Internacional de Boa Vista  
CURITIBA  SBBI  (PR)  Bacacheri  
LONDRINA  SBLO  (PR)  Londrina  
PALMAS  SBPM  (TO)  Palmas/Tocantins  
PORTO VELHO  SBPV  (RO)  Internacional de Porto Velho  
PRESIDENTE PRUDENTE  SBDN  (SP)  Presidente Prudente  
RIO BRANCO  SBRB  (AC)  Internacional de Rio Branco / Presidente Médici  
RIO DE JANEIRO  SBJR  (RJ)  Jacarepaguá  
SANTARÉM  SBSN  (PA)  Santarém  
SÃO LUÍS  SBSL  (MA)  São Luís / Marechal Cunha Machado  
SÃO PAULO  SBMT  (SP)  Marte  
TERESINA  SBTE  (PI)  Senador Petrônio Portela  
VITÓRIA  SBVT  (ES)  Goiabeiras  

IV - CLASSE D

ARACAJU  SBAR  (SE)  Santa Maria  
ARARAQUARA  SBAQ  (SP)  Araraquara  
BAURU  SBBU  (SP)  Bauru  
BELO HORIZONTE  SBPR  (MG)  Carlos Prates  
CABO FRIO  SBCB  (RJ)  Cabo Frio  
CAMPINA GRANDE  SBKG  (PB)  João Suassuna  
CAMPOS DOS GOITACAZES  SBCP  (RJ)  Bartolomeu Lisandro  
CORUMBÁ  SBCR  (MS)  Internacional de Corumbá  
GUARATINGUETÁ  SBGW  (SP)  Guaratinguetá  
ILHÉUS  SBIL  (BA)  Ilhéus  
ITAITUBA  SBIH  (PA)  Itaituba  
JOÃO PESSOA  SBJP  (PB)  Internacional de João Pessoa / Presidente Castro Pinto  
JOINVILLE  SBJV  (SC)  Joinville  
MACAPÁ  SBMQ  (AP)  Internacional de Macapá  
NAVEGANTES  SBNF  (SC)  Navegantes/Itajaí  
PORTO NACIONAL  SBPN  (TO)  Porto Nacional  
PORTO SEGURO  SBPS  (BA)  Porto Seguro  
RIBEIRÃO PRETO  SBRP  (SP)  Leite Lopes  
UBERABA  SBUR  (MG)  Uberaba  
UBERLÂNDIA  SBUL  (MG)  Uberlândia  

V - CLASSE E

ALMEIRIM  SBMD  (PA)  Monte Dourado  
ALTAMIRA  SBHT  (PA)  Altamira  
AMAPÁ  SBAM  (AP)  Amapá  
ASSIS  SBAS  (SP)  Assis  
BAGÉ  SBBG  (RS)  Bagé/Cmte. Gustavo Kraemer  
BARBACENA  SBBQ  (MG)  Barbacena  
BARRA DO GARÇAS  SBBW  (MT)  Barra do Garças  
BARRETOS  SBBT  (SP)  Chafei Amsei  
BOM JESUS DA LAPA  SBLP  (BA)  Bom Jesus da Lapa  
CARAVELAS  SBCV  (BA)  Caravelas  
CAROLINA  SBCI  (MA)  Carolina  
CASCAVEL  SBCA  (PR)  Cascavel  
CASTILHO  SBUP  (SP)  Urubupungá  
CAXIAS DO SUL  SBCX  (RS)  Campo dos Bugres  
CHAPECÓ  SBCH  (SC)  Chapecó  
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA  SBAA  (PA)  Conceição do Araguaia  
CRICIÚMA  SBCM  (SC)  Forquilhinha  
CRUZEIRO DO SUL  SBCZ  (AC)  Internacional de Cruzeiro do Sul  
FERNANDO DE NORONHA  SBFN  (PE)  Fernando de Noronha  
GOVERNADOR VALADARES  SBGV  (MG)  Governador Valadares  
GUAJARÁ-MIRIM  SBGM  (RO)  Guajará-Mirim  
IMPERATRIZ  SBIZ  (MA)  Imperatriz  
IPATINGA  SBIP  (MG)  Usiminas  
ITACOATIARA  SBIC  (AM)  Itacoatiara  
JACAREACANGA  SBEK  (PA)  Jacareacanga  
JUIZ DE FORA  SBJF  (MG)  Francisco de Assis  
LAGES  SBLJ  (SC)  Lages  
MANICORÉ  SBMY  (AM)  Manicoré  
MARABÁ  SBMA  (PA)  Marabá  
MARINGÁ  SBMH  (PR)  Aeroporto Regional de Maringá  
MOSSORÓ  SBMS  (RN)  Dix Sept Rosado  
MONTES CLAROS  SBMK  (MG)  Montes Claros  
OIAPOQUE  SBOI  (AP)  Oiapoque  
PARAUAPEBAS  SBCJ  (PA)  Carajás  
PARNAÍBA  SBPB  (PI)  Parnaíba  
PASSO FUNDO  SBPF  (RS)  Lauro Kurtz  
PAULO AFONSO  SBUF  (BA)  Paulo Afonso  
PELOTAS  SBPK  (RS)  Internacional de Pelotas  
PETROLINA  SBPL  (PE)  Petrolina  
POÇOS DE CALDAS  SBPC  (MG)  Poços de Caldas  
PONTA PORÃ  SBPP  (MS)  Internacional de Ponta Porã  
RIO GRANDE  SBRG  (RS)  Rio Grande  
SANTO ÂNGELO  SBNM  (RS)  Santo Ângelo  
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA  SBUA  (AM)  São Gabriel da Cachoeira  
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  SBSR  (SP)  São José do Rio Preto  
TABATINGA  SBTT  (AM)  Internacional de Tabatinga  
TEFÉ  SBTF  (AM)  Tefé  
TELÊMACO BORBA  SBTL  (PR)  Telêmaco Borba  
TUCURUÍ  SBTU  (PA)  Tucuruí  
URUGUAIANA  SBUG  (RS)  Internacional de Uruguaiana / Rubem Berta  
VILHENA  SBVH  (RO)  Vilhena  

VI - CLASSE F

TARAUACÁ  SBTK  (AC)  Tarauacá  

Art. 2º Nos aeródromos não classificados, não incidirá a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo.

Art. 3º Os aeródromos citados no art. 1º, desta Portaria, poderão ser reclassificados em função de alterações posteriores nos serviços prestados, ressalvado o disposto no § 6º do art. 30 da Portaria nº 638/GM-5, de 13 de outubro de 1988.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2002.

Art. 5º Revoga-se a Portaria DAC nº 1307/SIE, de 23 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção I, de 24 de setembro de 2002.

BRIG.-ENG. - ALLEMANDER JESUS PEREIRA FILHO"