Portaria MT nº 145 de 29/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2009

Fixa as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes, relativa ao período de 1º de março de 2009 a 31 de agosto de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes, relativa ao período de 1º de março de 2009 a 31 de agosto de 2009, na forma estabelecida nos anexos I desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º O acompanhamento e a aferição do cumprimento das metas serão de responsabilidade do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho instituído pela Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 e designado pela Portaria nº 113, de 19 de junho de 2009.

Art. 3º A homologação do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional é de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXOS

1 - Gabinete do Ministro - Assessor Especial de Controle Interno - AECI/GM 
Item Função Produto Objetivo para gestão interna Meta Semestral Resultado Esperado Pontuação (*) 
 
1 Assessoramento e Consultoria  Notas técnicas de orientação demandada e atendimento a demandas do TCU  Assessoramento à tomada de decisões e tempestividade de reação a demandas  Atender à demanda no prazo solicitado ou acordado. (**)  Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna  40 - 100 a> 99% 30 - 99 a> 90%20 - 90 a> 80%Zero - abaixo de 80%
2    Notas Informativas ou técnicas aos dirigentes sobre acórdãos e relatórios de auditoria  Provocar e respaldar decisões Conseguir a ação dos dirigentes do MT em pelo menos 50% das notas emitidas. (***)  Melhoria da eficácia da gestão interna  30 - 100 a> 90% 25 - 90 a> 80%20 - 80 a> 70%15 - 70 a> 60%Zero - abaixo de 60%
3 Monitoramento  Quadros de análise  Dar foco ao acompanhamento de programas  Produzir no mínimo seis conjuntos de análise. (**)  Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna  30 - 6 (100 a> 83,33%) 25 - 5 (83,33 a> 66,66%)20 - 4 (66,6 a> 50%)15 - 3 (50%)Zero - abaixo de 3 (50%)

(*) Pontuação máxima para o cumprimento integral da meta e proporcional para cumprimento parcial.

(**) Evidenciado pela data dos documentos de expedição.

(***) Evidenciado pela data dos expedientes de encaminhamento ou dos atos decisórios relacionados ao assunto.

2 - Secretaria Executiva/SE  
Item  Função  Produto Objetivo  Meta Semestral  Resultado Esperado  Pontuação (*)  
1  Assessoramento Técnico  Notas Técnicas, Notas Informativas, Estudos, Pareceres Provocar decisões e responder a questionamentos Elaborar documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo acordado Melhoria da eficiência e aprimoramento das ações da Secretaria Executiva 25 - 100 a> 90%  20 - 90 a> 80% 10 - 80 a> 70% Zero - abaixo de 70%
2  Práticas recomendadas  Melhorar a qualidade das ações ambientais  Elaborar ao menos uma avaliação de Edital, Estudo de Impacto Ambiental, Instrução Normativa ou instrumento legal Melhoria da eficiência e aprimoramento no tratamento das ações ambientais 25 - 100%  Zero - abaixo de 100%
3  Monitoramento e Acompanhamento de Ações Sistemas e planilhas de acompanhamento  Acompanhar os Programas Ambientais  Realizar mensalmente atualizações de Relatórios e Planilhas de acompanhamento solicitadas Melhoria da eficiência e aprimoramento do tratamento das ações ambientais 25 - 100 a> 90% 20 - 90 a> 80% 10 - 80 a> 70% Zero - abaixo de 70%
4  Expedientes de acompanhamento e análise das providências adotadas Aperfeiçoar e agilizar a solução de problemas em ações determinadas Produzir 1 relatório de monitoramento e acompanhamento sobre a BR-319 Melhoria da eficiência e aprimoramento do tratamento das ações ambientais 25 - 100%  Zero - abaixo de 100%

(*) Os valores em percentual se referem ao índice de atingimento das metas propostas.

3 - Secretaria de Política Nacional de Transportes/SPNT  
Item  Função  Produto Objetivo  Meta Semestral  Resultado Esperado  Pontuação(*)  
1  Assessoramento Técnico  Notas Técnicas;  Notas Informativas; Estudos; Pareceres; Termos de Referência etcAuxiliar a tomada de decisão e Responder aos questionamentos feitos à SPNT. Elaboração e expedição dos documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo previamente acordado. Aumento da eficiência/eficácia, com aprimoramento das ações da SPNT e divulgação do desempenho do setor. 30 - 100 a 80%  25 - 80 a 60% 20 - 60 a 40% 15 - 40 a 20% Zero - abaixo de 20%
2  Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico-política. Divulgar e discutir propostas e ações com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado. Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos relacionados a assuntos técnico-políticos. Ampliação da interação do setor Transportes com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado. 30 - 100 a 80% 25 - 80 a 60% 20 - 60 a 40% 15 - 40 a 20% Zero - abaixo de 20%

3  Subsídio à formulação de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes Estudos e Propostas de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes Permitir o ordenamento lógico dos processos de planejamento de transportes de médio e longo prazos . Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência do Plano Hidroviário Estratégico (PHE); . Elaboração e Encaminhamento do Relatório Executivo do PNLT 2008/2009;Planejamento de transportes de médio e longo prazo com mais qualidade 40 - 100%  32 - 80% 24 - 60%

        . Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE); . Elaboração e Encaminhamento do Programa   16 - 40% 8 - 20%Zero - 0%

        de Recuperação de Estradas Vicinais na Amazônia (PRE-VIA); . Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência para Implantação do Museu Ferroviário Nacional.      

(*) Os valores em percentual se referem ao índice de atingimento das metas propostas.

4 - Secretaria de Gestão de Programas de Transportes/SEGES  
Item  Função  Produto Objetivo  Meta Semestral  Resultado Esperado  Peso  
1  Monitoramento e Acompanhamento de Ações do PAC Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais. Identificação de obstáculos e caminhos críticos que influenciem no andamento dos empreendimentos monitorados. Atendimento das metas propostas para os indicadores de resultado da missão institucional desta Secretaria (planilhas 4A). Aperfeiçoar a gestão das ações por meio do fornecimento de informações atualizadas de forma a contribuir para a tomada de decisões. 50  
2  Atualização dos Dados do Monitoramento  Registrar a evolução e situação em que se encontram as ações monitoradas Consolidação dos dados de monitoramento das ações.  30  
3  Assessoramento Técnico  Pareceres Técnicos e Relatórios Técnicos de Viagem Auxiliar na tomada de decisões.  Elaboração dos relatórios e documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo acordado. Aumento da eficiência/eficácia e aprimoramento das ações da SEGES 20  

4A - Instruções para as metas institucionais - SEGES  
Item 1 - Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais    
Nº  Indicador  Dados de 2008  Metas Propostas  Pontuação  Variação  
1  n médio de ações monitoradas por ano  consideradas 132 ações  esta meta não será fixada pois é somente a constatação do total de ações, sem série histórica  
2 nº médio de ações monitoradas por técnico 8,1 ações/técnico esta meta não será fixada pois não existe série histórica 
3  % de ações monitoradas  100,0%  Manter o monitoramento sobre as ações determinadas no início do período de avaliação 20 pts  100% - 20 pts  90% - 10 pts
4  n médio de obras em execução acompanhadas consideradas 35,5 obras  esta meta não será fixada pois é somente a constatação do total de obras em execução, sem série histórica  
5  n médio de obras em execução acompanhadas por técnico 2,5 ações/técnico  esta meta não será fixada pois não existe série histórica 
6  % de obras em execução acompanhadas  61,3%  Aumentar para 65%  15 pts  Acima de 65% - 15 pts De 61,3 a 65% - 10 pts
7  total de relatórios produzidos  6 por ano  no mínimo 3 por período  15 pts  15 pts  
Item 2 - Atualização dos Dados do Monitoramento  
Item  Metas Propostas  Pontuação  Variação  
2  Consolidação dos relatórios do monitoramento das ações 30  95%