O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20.12.2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, no Decreto nº 6.170 de 25 de junho de 2007, na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008 e considerando a promoção de ajustes necessários à concessão de 2008 e a instrução do Processo nº 23038.007240/2007-98,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, na forma de destaque, os créditos orçamentários referentes a ação 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País (Programa de Trabalho 12364137504870001), Fontes de Recursos: 0112915403 para o programa DS, relativas aos grupos despesas " 3 - Outras despesas correntes", no qual será observado o Plano de Trabalho de cada UG/Gestão constantes na tabela anexa.

Art. 2º Os valores mencionados na tabela anexa referem-se ao aumento do valor das bolsas de estudo de mestrado e doutorado, ocorrido em junho de 2008, por meio da Portaria nº 80, de 16.06.2008, publicada no DOU em 19.06.2008, quando o valor da bolsa de mestrado passou de R$ 940,00 para R$ 1.200,00 e a de doutorado de R$ 1.394,00 para R$ 1.800,00. Apesar da mudança no valor das bolsas, as metas físicas serão preservadas, tal como foram estabelecidas na concessão de bolsas do exercício de 2008. Os valores serão destacados de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAPES e conforme programação encaminhada pelas IFES, em atendimento aos programas de pós-graduação beneficiados.

Art. 3º É vedada a utilização dos recursos descentralizados fora do objeto da descentralização.

Art. 4º A prestação de contas referente aos créditos recebidos comporão a prestação de conta global anual das instituições executoras dos créditos orçamentários descentralizados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES