O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, no que diz respeito às instituições de ensino que nele se mencionam, os números de provimento de vagas fixados no Anexo à Portaria MEC nº 1.262, de 27 de dezembro de 2007, retificada em 22 de janeiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD