Portaria STF nº 145 de 22/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2006
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2006.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2006, constante do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ELLEN GRACIE
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea a
R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| SET/05 A AGO/06 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 185.220 |
| Pessoal Ativo | 111.301 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão de Outros da Administração Direta) | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo1 | 111.301 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 73.919 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 52.529 |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 22.075 |
| (-) Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 30.454 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 5.736 |
| Contribuições Patronais (repasses financeiros realizados no período, referentes ao exercício de 2005). | 5.736 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV)= (I - II + III) | 138.428 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 334.601.602 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 | 0,041371 % |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 246.688 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - | 234.354 |
Fonte: Siafi Port. 82/2005 - STF
1 Montante de R$ 9.262.031,39 refere-se ao PSSS Patronal contabilizado como despesa orçamentária.
CLÊNIO MOREIRA CASTAÑON
Secretário de Administração
JAINE MAILDA PENA CIRQUEIRA
Secretária de Controle Interno
SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA
Diretor-Geral