O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67410.015812/2009-45,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª modificação da ICA 33-12 "Instruções Específicas para Designação de Militar da Reserva Remunerada da Aeronáutica para o Serviço Ativo"(*), no que se refere ao item 2.1.1.6, aprovada pela Portaria nº 431/GC1, de 17 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2008, Seção 1, página 14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A 1ª modificação de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).