O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no art. 23, Inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67400.000772/2008-75, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 33-12 - "Instruções Específicas para Designação de Militar da Reserva Remunerada da Aeronáutica para o Serviço Ativo" - que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 289/GM1, de 17 de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 1996.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).