(Revogado pela Portaria GSER Nº 145 DE 05/06/2017):

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º , inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186 , de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os itens abaixo relacionados do Anexo Único da Portaria nº 00136/2017/GSER, de 29 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Receita em 1º de junho de 2017, onde se lê,

Bebida: ENERGÉTICO NIGHT POWER ENERGY DRINK 2L

Fabricante: AMBEV

EAN/GTIN: 7896065870770

Tipo de Embalagem: PET Preço Sugerido: R$ 14,99

Bebida: ENERGÉTICO NIGHT POWER ENERGY DRINK 2L (PACOTE COM 4 UNIDADES)

Fabricante: AMBEV

EAN/GTIN: 7896065870794

Tipo de Embalagem: PET Preço Sugerido: R$ 59,96

Leia-se:

Bebida: ENERGÉTICO NIGHT POWER ENERGY DRINK 2L

Fabricante: INDAIÁ

EAN/GTIN: 7896065870770

Tipo de Embalagem: PET

Preço Sugerido: R$ 14,99

Bebida: ENERGÉTICO NIGHT POWER ENERGY DRINK 2L (PACOTE COM 4 UNIDADES)

Fabricante: INDAIÁ

EAN/GTIN: 7896065870794

Tipo de Embalagem: PET

Preço Sugerido: R$ 59,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita