O Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 281, de 29 de abril de 2011, e

Considerando o disposto nos arts. 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ;

Considerando o estabelecido no art. 3º da Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN ;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 , e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 , que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 , complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 , e no inciso XXV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com a Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN , com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVAN DA SILVA DANTAS

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

UNIÃO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

Notas:

a) Eventuais valores de obrigações financeiras superiores aos da disponibilidade de caixa bruta são garantidos pela disponibilidade de caixa líquida em "Recursos do Tesouro Nacional".

b) A "Disponibilidade de Caixa Bruta" apresentada neste demonstrativo não representa a totalidade do Ativo Financeiro, assim como as "Obrigações Financeiras" não correspondem ao total do Passivo Financeiro. Na definição do Manual de Demonstrativos Fiscais, 3ª edição, aprovada pela Portaria STN nº 249, de 2010:

"A disponibilidade de caixa bruta é composta, basicamente, por ativos de alta liquidez como Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras e Outras Disponibilidades Financeiras. Por outro lado, as obrigações financeiras representam os compromissos assumidos com os fornecedores e prestadores de serviço, incluídos os depósitos de diversas origens."

¹ Representa valores de depósitos de tributos a classificar provenientes do Imposto Simples, CIDE, REFIS, parcelamentos decorrentes da Lei 11.941/2009 etc.

² Inclui valores em "Caixa", "Bancos Conta Movimento" em moeda estrangeira, "Outras Contas Bancárias" e demais disponibilidades não classificadas nas rubricas anteriores.

UNIÃO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

Nota: Eventuais valores de obrigações financeiras superiores aos da disponibilidade de caixa bruta são garantidos pela disponibilidade de caixa líquida em "Recursos do Tesouro Nacional".

¹ Recursos detalhados no Anexo V - Disponibilidade de Caixa deste Relatório.

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

CONSOLIDADO DA UNIÃO

3º QUADRIMESTRE DE 2011

PORTARIA Nº 249, DE 30 DE ABRIL 2010, DA STN, QUE APROVOU A 3ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

Nota: Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

1) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO I - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "a"

1º passo - Obtenção da Despesa Bruta com Pessoal:

a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no SIAFI Gerencial, consultando as contas de despesa executada, na equação contábil 29213.02.XX - Crédito Liquidado + 292130301 - Crédito Pago Folha, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), Poder Executivo, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores.

b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização.

- Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem.

- Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem.

- Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes.

2º passo - Obtenção das despesas não computadas da Despesa com Pessoal:

2º passo - Obtenção das Despesas Não Computadas:

Obtêm-se os valores das despesas não computadas nas despesas de pessoal, no SIAFI Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido nº 1º passo, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir:

a) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária: elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I), exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

b) Decorrentes de Decisão Judicial: elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

c) Despesas de Exercícios Anteriores: elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

d) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 08 - Outros Benefícios Assistenciais (Excluindo-se as Naturezas de Despesa 31900803 - Auxilio Funeral Inativo Civil, 31900804 - Auxilio Funeral Inativo Militar e 31900814 - Auxilio Funeral Pensionista Militar), 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI).

e) Obtêm-se o valor da Convocação Extraordinária (CF, art. 57, § 6º, inciso II) filtrando-se a natureza de despesa detalhada 3190.16.04.

2) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - ANEXO V - LRF, ART. 55, INCISO III ALÍNEA "A"

As consultas são realizadas considerando os seguintes critérios:

Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

Os valores são apurados conforme os critérios mencionados e as regras de cálculo abaixo:

Composição dos itens de informação "Depósitos" e "Diversas Obrigações":

Composição dos GRUPOS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS a partir dos códigos de destinação de recursos e seus detalhamentos:

Composição dos Grupos de Destinação de Recursos

(1) fonte 13, exceto o detalhamento 150071.

(2) fonte 11, exceto o detalhamento 017337.

(3) fonte 18, exceto os detalhamentos 033901, 033902, 033903, 033905,033907,033908,033909, 033910,110244,200333,200401 e 340001.

(4) fonte 29, exceto os detalhamentos 017000,032281,392070,442081, 442082, 011000, 024000, 041000, 203003, 249013 e 442080.

(5) fonte 34, exceto os detalhamentos 001198,032000, 032001, 024183, 024198 e 249013.

(6) fonte 39, exceto os detalhamentos 209262 e 191372.

(7) fonte 41, exceto os detalhamentos 032000, 024184, 249013, 024287 e 024289.

(8) fonte 42, exceto os detalhamentos 032284, 032290 e 249013.

(9) fonte 72, exceto os detalhamentos 012069, 024301 a 024311, 041310, 041902, 249010 a 249015 e 700111.

(10) fonte 74, exceto os detalhamentos 016067, 020172, 020246, 020256, 030911, 038298, 038338, 110071, 120069, 120320, 120520, 253003, 270031, 270032, 300905, 300906, 419020, 429020 e 449010.

(11) fonte 75, exceto os detalhamentos 039000, 110071 e 017294.

(12) fonte 76, exceto os detalhamentos 012069, 038204, 121031 e 700113.

(13) fonte 78, exceto o detalhamento 980000.

(14) fonte 86, exceto os detalhamentos 711010,980000, 249010, 449011 e 529310.

3) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - LRF, art. 55, inciso III alínea "b", Anexo VI

Além dos valores provenientes do Anexo

V - Disponibilidade de Caixa, utilizam-se os seguintes critérios na apuração:

Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

4) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VII - LRF, ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos I, V e VI.