O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, de 28 de junho de 2022, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Mistério Blue

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900095050

Preço Sugerido: R$ 2,68

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola sem açúcar melancia e morango

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900029000

Preço Sugerido: R$ 2,79

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Tijuca

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010587

Preço Sugerido: R$ 2,69

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Tijuca

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896388010600

Preço Sugerido: R$ 3,36

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: TNT Mango Summer

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395001650

Preço Sugerido: 6,71

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: TNT Mango Summer

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897395001681

Preço Sugerido: 8,32

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR/HEINEKEN

Marca: Heineken 0,0%

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506859

Preço Sugerido: R$ 3,13

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: HNK BR/HEINEKEN

Marca: FYS Tônica Zero

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896052607587

Preço Sugerido: R$ 1,95

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Matrícula nº 171.798-7

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda