Notas:

1) Revogada pela Portaria CNJ nº 604, de 07.08.2009, DJU 19.08.2009 e DJe CNJ 20.08.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º Desconstituir todas as comissões em funcionamento perante o Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Criar a Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Francisco César Asfor Rocha, Altino Pedrozo dos Santos e José Adonis Callou de Araújo Sá.

Art. 3º Criar a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mairan Gonçalves Maia Júnior, Antônio Umberto de Souza Júnior e Joaquim Falcão.

Art. 4º Criar a Comissão de Fundos e Reaparelhamento do Poder Judiciário, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os conselheiros Rui Stoco, Andréa Maciel Pachá e Felipe Locke Cavalcanti.

Art. 5º Criar a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Prerrogativas na Carreira da Magistratura, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Gelson de Azevedo, Jorge Antônio Maurique e Técio Lins e Silva.

Nota: Ver Portaria CNJ nº 283, de 23.06.2008, DJU 27.06.2008, revogada pela Portaria CNJ nº 604, de 07.08.2009, DJU 19.08.2009 e DJe CNJ 20.08.2009, que dá nova denominação à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Prerrogativas na Carreira da Magistratura, que passa a ser intitulada Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura.

Art. 6º Criar a Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, designando para integrá-la, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique e Paulo Luiz Neto Lobo.

Art. 7º Criar a Comissão de Reforma do Regimento Interno, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Francisco César Asfor Rocha, Mairan Gonçalves Maia Júnior e Paulo Luiz Neto Lobo.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET

Presidente"