Notas:

1) Revogada pela Portaria CEFET/MA nº 2.060, de 06.12.2006, DOU 08.12.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; considerando as disposições no Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002, que fixa o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação; considerando que, até a presente data, o CEFET-MA não dispõe do Regimento e do Regulamento previsto no art. 2º de seu Estatuto publicado no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2002; e considerando o que dispõe a Resolução do CONDIR nº 33 que trata da reestruturação organizacional das Coordenadorias Acadêmicas no âmbito do CEFET-MA, resolve:

Art. 1º Implantar, em caráter emergencial e provisório, a Estrutura Organizacional das Coordenadorias Acadêmicas do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, conforme Quadro Demonstrativo das Funções Gratificadas - FG, em anexo.

JOSÉ FERREIRA COSTA

ANEXO