O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Detran/SC, por seu Diretor, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO as atribuições do diretor geral e do diretor de ensino nos Centros de Formação de Condutores, conforme dispõe o artigo 25, II e III da Resolução 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o artigo 14, III da Portaria 135/DETRAN/ASJUR/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.14 (...)

III - O diretor geral e o diretor de ensino poderão ministrar aulas teóricas em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do Detran/SC (Redação do inciso dada pela Portaria DETRAN/ASJUR Nº 443 DE 25/09/2018).

Art. 2º – Incluir o inciso IV no artigo 14 da da Portaria 135/DETRAN/ASJUR/2010:

IV - Para obter a autorização nos termos do inciso anterior, o CFC deverá encaminhar a solicitação ao email cfc667@detran.sc.gov.br informando nome, credencial e município do CFC, nome e CPF do diretor de ensino ou do diretor geral, e anexar o documento comprobatório da necessidade de afastamento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Florianópolis, 24 de abril de 2018.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO

Diretor Estadual de Trânsito