Portaria MP nº 141 de 10/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2009
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 4.500 | 4.500 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 1.220 | 0 | 1.220 |
| Total | 1.220 | 4.500 | 5.720 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | ||||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | |||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | ||
| 25000 Ministério da Fazenda | 1.220 | 0 | 1.220 | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 4.500 | 0 | 4.500 | |
| Total | 5.720 | 0 |
| |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.