O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986,

Resolve:

Art. 1º Alterar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (NEPM-Aquaviários), 1ª Revisão, aprovadas pela Portaria nº 83/DPC, de 8 de agosto de 2007, substituindo as páginas V, 2-6 e 4-1 a 4-8, pelas que a esta acompanham.

Art. 2º Estas alterações à NEPM-Aquaviários representam a Modificação nº 3 (MOD. 3).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO

(*) Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.