O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o contido no Processo nº 00407.009325/2008-41,

Resolve:

Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Santo André/SP a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, no período compreendido entre 05 e 19 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.320, de 15 de dezembro de 2008.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS