Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 1.408, de 22.12.2008, DOU 24.12.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o contido no Processo nº 00407.009325/2008-41,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santo André/SP a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, no período compreendido entre 5 e 19 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO"