Portaria TJDFT nº 1.404 de 29/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2005.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, demonstrando o comportamento da execução da despesa com Pessoal e Encargos Sociais, em relação à receita corrente líquida, no período de 1º de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| Setembro/2004 a Agosto/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 496.606 |
| Pessoal Ativo | 518.422 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão | 49.458 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades Demais Despesas com Pessoal Ativo | 468.964 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 167.169 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 188.985 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial | 56.002 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 17.471 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 115.512 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 55.942 |
| Contribuições Patronais | 55.942 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP IV = (I + II+III) | 552.548 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 293.138.484 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100] | 0,188494% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,275000% | 806.131 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,261250% | 765.824 |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pelas Portarias STN nº 470, de 31.08.2004 e nº 634, de 19.09.2005, que divulga a receita corrente líquida - RCL, disponíveis no site STN.
Des. JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente do Tribunal
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA
Secretário-Geral
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária de Recursos Orçamentários e Financeiros
RICARDO PEREIRA ROCHA
Secretário de Controle Interno