Portaria STJ nº 140 de 26/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2009.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2009, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CESAR ASFOR ROCHA
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2008 A ABRIL/2009
| RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea a) | R$ Milhares | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 609.414 | 7.480 | 616.894 |
| Pessoal Ativo | 446.679 | 5.509 | 452.188 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 0 | 0 | 0 |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 2.945 | 888 | 3.833 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 443.734 | 4.621 | 448.355 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 162.735 | 1.971 | 164.706 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | 0 | 0 | 0 |
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 171.868 | 7.480 | 179.348 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 | 0 | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 2.971 | 888 | 3.859 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 13.476 | 5.704 | 19.180 |
| Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados | 155.421 | 888 | 156.309 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 437.546 | 0 | 437.546 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 420.877.832 | ||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APU-RAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 | 0,103960% | 0,000000% | 0,103960% |
| LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,224226% | 943.718 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,213015% | 896.532 | ||
FONTE: SIAFI
Notas:
1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Diretor-Geral
ANTÔNIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Finanças
FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIRA
Secretário de Controle Interno