Portaria SEFAZ nº 14 DE 07/01/2019
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 09 jan 2019
Rep. - Altera os Anexos II e III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).
O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas das atribuições,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo II da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Período de Apuração | Data de realização do Sorteio | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
| 01.06.2018 a 28.02.2019 | 20.03.2019 | 1.000.000,00 | 1 | 1.000.000,00 |
Art. 2º O item abaixo indicado do Anexo III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Sorteio de Referência | Período de Apuração | Data de realização do Sorteio | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
| Janeiro | 01.01.2019 a 31.01.2019 | 20.02.2019 | 100.000,00 | 10 | 1.000.000,00 |
| Fevereiro | 01.02.2019 a 28.02.2019 | 27.03.2019 | 100.000,00 | 10 | 1.000.000,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
(*) Republicada por haver saído com incorreção.