Portaria STJ nº 14 de 27/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009, constante dos anexos a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | ||
| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) | ||
| Liquidadas | Inscritas em Restos a Pagar não Processados | Total | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 707.325 | 8.554 | 715.879 |
| Pessoal Ativo | 509.937 | 4.080 | 514.017 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 146 | 146 | |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 14.593 | 884 | 15.477 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 495.198 | 3.196 | 498.394 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 197.388 | 4.474 | 201.862 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | 0 | ||
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 211.421 | 8.463 | 219.884 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 | ||
| Decorrentes de Decisão Judicial | 33.881 | 1.013 | 34.894 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 4.599 | 7.450 | 12.049 |
| Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados | 172.941 | 0 | 172.941 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 495.904 | 91 | 495.995 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 437.199.421 | ||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 | 0,113427% | 0,000021% | 0,113448 % |
| LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,224226% | 980.315 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,213015% | 931.299 | ||
FONTE: SIAFI
Notas:
1- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 175.283 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 28.079 |
| Disponibilidade Financeira | 175.283 | Depósitos | 167 |
| Caixa | Restos a Pagar Processados | 234 | |
| Bancos | 167 | Do Exercício | 177 |
| Conta Movimento | 167 | De Exercícios Anteriores | 57 |
| Contas Vinculadas | Outras Obrigações Financeiras | 27.678 | |
| Aplicações Financeiras | Restos a Pagar Não Processados - Exerc. Anterior | 27.678 | |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 175.116 | ||
| Limite de Saque c/Vinculação de Pagamento | 175.116 | ||
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | |||
| SUBTOTAL | 175.283 | SUBTOTAL | 28.079 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 147.204 |
| TOTAL | 175.283 | TOTAL | 175.283 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 60.763 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 86.441 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Depósitos | |||
| Caixa | 0 | 0 | |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Conta Movimento | Do Exercício | ||
| Contas Vinculadas | De Exercícios Anteriores | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM | 0 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | ||
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII) | 0 | ||
| DEFICIT | 0 | SUPERAVIT | 86.441 |
FONTE: SIAFI
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Inscritos | Inscritos | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| Superior Tribunal de Justiça | 57 | 177 | 27.678 | 60.763 | |
| TOTAL | 57 | 177 | 27.678 | 60.763 | 0 |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 147.204 | |||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Inscritos | Inscritos | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 0100 - Recursos Ordinários | 15 | 175 | 27.474 | 23.062 | |
| 0127- Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 2 | 139 | 2.197 | ||
| 0150 - Rec. Não-Financ. Diretam. Arrecadados | 113 | ||||
| 0175111010- STJ Res. Desp. Porte Rem/Ret. | 41 | 65 | 2.423 | ||
| 0300- Recursos Ordinários | 32.968 | ||||
| 0375111010 - STJ Res. Desp. Porte Rem/Ret. | 1 | ||||
| TOTAL | 57 | 177 | 27.678 | 60.763 | 0 |
FONTE: SIAFI
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP | 495.995 | 0,113448% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 980.315 | 0,224226% |
| Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) | 931.299 | 0,213015% |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 60.763 | 147.204 |
FONTE: SIAFI
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Diretor-Geral
ANTONIO CARLOS ELTELTO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Finanças
CÉLIO ANTONIO DIAS
Secretário de Controle Interno
Substituto