O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 38, de 27 de setembro de 2005, publicada em Diário Oficial da União - Seção 1 do dia 29 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, arts. 215 e 216, na Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, art. 1º, e no art. 12 do Estatuto da Fundação Cultural Palmares, resolve:

Art. 1º Reconhecer como patrimônio cultural afro-brasileiro:

1. Terreiro Manso Dandalungua Cocuazenza, Município de Salvador, Estado da Bahia, Processo nº 01420.001026/2006-91, em 19.06.2006;

UBIRATAN CASTRO DE ARAÚJO