O Secretário de Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 528, de 29 de dezembro de 2009, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º É fixado em catorze o quantitativo máximo de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG que poderão se afastar para participar em Programa de Capacitação de Longa Duração - PCLD no exercício de 2011, sendo as vagas assim distribuídas:

I - para afastamentos com início no primeiro semestre de 2011: sete vagas; e

II - para afastamentos com início no segundo semestre de 2011: sete vagas.

Art. 2º Ficam definidas para o exercício de 2011 as seguintes áreas de interesse da Administração Pública para efeito de análise dos pleitos de afastamento:

I - formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; e

II - gestão governamental.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO FALCÃO