O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 1, de 29 de janeiro de 2009, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Formação Geral, nomeada pela Portaria Inep nº 83, de 4 de maio de 2009 e da Comissão Assessora de Avaliação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, nomeada pela Portaria Inep nº 103, de 18 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2009, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - ecologia;

II - biodiversidade;

III - arte, cultura e filosofia;

IV - mapas geopolíticos e socioeconômicos;

V - globalização;

VI - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;

VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

VIII - relações interpessoais: respeitar, cuidar, considerar, conviver;

IX - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;

X - exclusão e minorias;

XI - relações de gênero;

XII - vida urbana e rural;

XIII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - inclusão/exclusão digital;

XVIII - relações de trabalho;

XIX - tecnociência;

XX - propriedade intelectual;

XXI - diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão mostrar competência para:

I - propor ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - elaborar perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2009 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2009, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, terá por objetivos:

a) avaliar, por meio de prova escrita, se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos adequados ao perfil de um Tecnólogo em Gestão Financeira;

b) verificar se o estudante apresenta competências e habilidades consolidadas nos conhecimentos correlatos à Gestão Financeira eficiente e eficaz das organizações;

c) fornecer subsídios à elaboração de diagnóstico do ensino de Tecnologia em Gestão Financeira, de modo a permitir, de forma racional e consistente, a análise das necessidades, demandas, problemas do processo de ensino-aprendizagem e suas relações com aspectos socioeconômicos, ambientais, éticos e culturais;

d) contribuir para a promoção da melhoria do processo de formação do Tecnólogo em Gestão Financeira, em consonância com os princípios expressos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

Art. 5º A prova do Enade 2009, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, tomará como referência o seguinte perfil do profissional:

a) conhecimentos para exercer as atividades de Gestão Financeira;

b) capacidade de utilizar modelos econômico-financeiros;

c) aptidão para analisar demonstrações financeiras;

d) capacidade de elaborar estudos de viabilidade econômico-financeira;

e) aptidão para analisar diferentes cenários, subsidiando o processo de tomada de decisões nas organizações;

f) comportamento ético, assegurando os princípios legais, sociais e ambientais inerentes ao exercício profissional.

Art. 6º A prova do Enade 2009, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes habilidades e competências para:

a) analisar diferentes cenários econômicos, levando em consideração aspectos técnicos, legais, sociais e ambientais;

b) utilizar os instrumentos matemáticos e estatísticos para tomada de decisões em finanças;

c) interpretar demonstrações financeiras;

d) identificar as diversas alternativas para captação de recursos;

e) analisar e recomendar a composição das fontes de recursos mais adequada ao financiamento das atividades organizacionais;

f) gerenciar o fluxo de caixa da organização;

g) fornecer informações financeiras para a tomada de decisões;

h) ser capaz de relacionar a aderência do planejamento financeiro, bem como a subsequente execução, ao planejamento estratégico da organização;

i) elaborar estudos de viabilidade econômico-financeira para aplicação de capital;

j) elaborar e controlar o planejamento financeiro e orçamentário;

k) participar do planejamento organizacional e atuar em equipes multidisciplinares;

Art. 7º A prova do Enade 2009, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira tomará como referencial os seguintes conteúdos:

a) Contabilidade Geral: Contas Patrimoniais, Contas de Resultado, Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do Exercício.

b) Análise de Demonstrativos Financeiros: análise horizontal e análise vertical; indicadores de liquidez; indicadores de rentabilidade; indicadores de estrutura de capital; indicadores de imobilização; e indicadores do ciclo financeiro; análise de alavancagem financeira e efeitos sobre o capital próprio.

c) Matemática Financeira: juros simples; juros compostos; valor presente; valor futuro; série de pagamentos e sistemas de amortização.

d) Análise de Viabilidade Econômico-Financeira: Valor Presente Líquido (VPL); Taxa Interna de Retorno (TIR); Período de Recuperação de Investimento (Payback).

e) Gestão de Custos: Custeio por Absorção; Custeio Variável;

Análise Custo-Volume-Lucro; Alavancagem Operacional.

f) Análise de cenário econômico: indicadores econômicos (juros, inflação, câmbio, PIB, taxa de emprego/desemprego); políticas macroeconômicas (fiscal, monetária, cambial, comercial).

g) Mercado Financeiro e de Capitais: estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional; Instrumentos de Captação e Aplicação de Recursos Financeiros.

h) Tesouraria: Gestão do Fluxo de Caixa - contas a receber, contas a pagar, excedentes de caixa, necessidades de financiamento no curto prazo; análise de concessão de crédito e risco de inadimplência.

i) Controladoria: relação entre o Planejamento Estratégico e o Planejamento Financeiro; Planejamento, Execução e Controle Orçamentário.

j) Relação Risco e Retorno: Retorno Médio Esperado; Amplitude; Desvio-Padrão; Coeficiente Beta; Modelo de Precificação de Ativos (CAPM).

Art. 8º A prova do Enade 2009 terá, em seu componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º A Comissão Assessora de Avaliação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão a banca de elaboração com informações adicionais sobre a prova do Enade 2009.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES