O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 87 da Constituição Federal e o art. 1º, do Anexo I do Decreto nº 4.781, de 16 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 111, de 24 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2003, Seção 1, página 57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA