Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 335, de 21.12.2001, DOU 27.12.2001.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 03 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2001, o prazo de remanejamento de quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, alocados, individualmente, por meio do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000, aos Ministérios abaixo relacionados:

I - da Cultura;

II - do Meio Ambiente;

III - do Trabalho e Emprego; e

IV - da Previdência e Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTUS TAVARES"